ENTENDA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES DO RPPS DE SARANDI?

Um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente. Desta forma, de um lado, temos o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, cuja gestão é efetuada pelo INSS, que vincula obrigatoriamente todos os trabalhadores do setor privado e também os servidores públicos não vinculados a regimes próprios de previdência social e, por outro lado, temos vários regimes próprios de previdência social cujas gestões são efetuadas, distintamente, pelos próprios entes públicos instituidores.

O Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) é um RPPS. É uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições de participantes com o objetivo de proporcionar rendas ou pecúlios. Em Sarandi este patrimônio é constituído a partir do recolhimento mensal descontado na folha de pagamento de 11% dos servidores, de 12,9% da parte patronal que é a contribuição do município ao fundo mensalmente e de 44,34% (em 2017) de passivo atuarial que também é pago pelo município referente aos anos em que o município deixou de contribuir com a previdência dos servidores ou contribuiu de forma insuficiente. Este percentual incide sobre o valor total da folha de pagamento do mês de ativos, inativos e pensionistas (que excederem ao teto). Por exemplo: imagine que em um mês o valor dessa folha soma R$ 800.000,00. Assim, o município deve depositar 44,34% deste valor que, no exemplo será de R$ 354.720,00. Além destas duas formas de formação do patrimônio (servidores e município) há uma terceira que é através de compensação previdenciária que é o valor repassado pelo INSS das pessoas que pagavam INSS e que agora estão no fundo do município e assim tem recursos que precisam ser repassados para o nosso fundo. O INSS repassa para o FAPS o valor que as pessoas contribuiram para ele após a homologação da aposentadoria das pessoas. A quarta forma de geração de patrimônio é através de aplicação dos recursos no mercado financeiro, ou seja, em fundos de investimentos. Todos os recursos do Fundo de Aposentadoria e Pensão são aplicados para obter o máximo de rendimento possível. Os recursos arrecadados são maiores que as despesas com pagamento de aposentadoria e pensão o que permite aumentar mês a mês o valor acumulado do FAPS para pagamentos futuros. Para cuidar da aplicação dos recursos do fundo dos servidores existe um Comitê de Investimentos com cinco membros. O Comitê tem a responsabilidade de avaliar as melhores opções de investimentos para alcançar o objetivo do fundo que é o alcance da meta atuarial. A meta atuarial equivale ao IPCA + 6% a.a . A meta atuarial é o valor que é necessário alcançar em rendimentos para que no decorrer dos anos mantenha-se um equilíbrio atuarial. O equilíbrio atuarial nada mais é do que ter recursos na conta do nosso fundo em quantidade suficiente para o pagamento de todos os benefícios de seus servidores no decorrer de sua existência, no longo prazo. Daí a importância de escolher os melhores investimentos para que o FAPS busque uma rentabilidade que proporcione a sua sobrevivência no longo prazo. A cada real que se conquista em rendimentos é um real a menos que o município necessita pagar e isso pode refletir nas futuras avaliações atuariais realizada por empresa especializada. Se os rendimentos conquistados superarem a meta atuarial no decorrer dos anos, a alíquota do passivo atuarial tende a diminuir sobrando mais recursos para o município investir em obras para a população.