Avaliação atuarial de 2017 é apresentada

No dia 15 de agosto foi apresentada a avaliação atuarial de 2017, cuja data base é 31/12/2016.

Na oportunidade, o Atuário Guilherme Walter, da Lumens Atuarial demonstrou os resultados obtidos nesta avaliação. Destacou as características dos servidores de Sarandi, as projeções de receitas e despesas, a forma da coleta dos dados e as alíquotas implantadas no plano de amortização, as quais se mantiveram.

O correto dimensionamento do chamado passivo atuarial é de extrema relevância para que se possa aferir a higidez atuarial de qualquer Entidade/Autarquia que administre planos de benefícios, principalmente no caso de planos de benefício definido, única opção dos Regimes Próprios de Previdência Social. Para tanto, o estudo tem como finalidade reavaliar atuarialmente o plano de benefícios previdenciários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Sarandi (RS) - FAPS, na data base de 31/12/2016 bem como apurar os custos, as contribuições necessárias dos servidores e do Ente Federativo, as provisões técnicas, o passivo atuarial, as projeções atuariais de despesas e receitas previdenciárias e as estatísticas referentes aos servidores do município. No que tange ao aspecto legal, a Lei Federal no 9.717, de 27 de novembro de 1998, a Emenda Constitucional no 20/1998, a Emenda Constitucional no 41/2003 e a Emenda Constitucional no 47/2005 introduziram profundas mudanças estruturais nos sistemas próprios de previdência social, exigindo organização e constante busca de equilíbrio, solvência e liquidez. Assim, de modo a se garantir tal equilíbrio, a Avaliação Atuarial se faz um instrumento imprescindível. A partir dos resultados, é possível apontar meios para a elaboração de um plano de investimento, financiamento e gestão para adoção de políticas de longo prazo com responsabilidade social. A Avaliação Atuarial busca mensurar os recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo Plano, visando o equilíbrio financeiro-atuarial do mesmo, bem como estimar as saídas ocorridas pelos eventos de morte, de invalidez e em virtude da aposentadoria. Para a realização dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram considerados os dados cadastrais da população abrangida e suas características financeiras e demográficas, os Regimes Financeiros, Métodos e Hipóteses Atuariais, devendo ser objeto de análise conjunta entre o Ente Federativo, Unidade Gestora do RPPS e o Atuário. Participaram do evento, os membros da Administração Municipal, os membros do Conselho de Administração e os membros do Comitê de Investimentos do FAPS.