RPPS Presta Contas do Exercício de 2019

Os membros do RPPS reuniram-se no dia 30 de janeiro para analisar a prestação de contas do exercício de 2020:

Abaixo a íntegra da reunião:

ATA 002/2020:

Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, na Sala de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Sarandi reuniram-se, o Gestor de Recursos Adriano Kaufmann, os membros do Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (COADFAPS) Vanessa da Silva, Rubens da Silva Martins e Vinicius Zancanella e membros do Comitê de Investimentos, Verônica Letícia Bressan e Renata Pasqualotto Rosetto para deliberar sobre a situação do regime, a apresentação dos resultados do quarto trimestre e do segundo semestre, bem como de todo o exercício de 2019 e também para deliberar sobre as contas do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) do ano supracitado. Inicialmente, o Gestor de Recursos Adriano Kaufmann trouxe os números do 4º trimestre. Em outubro foi obtido rendimentos no montante de R$ 735.755,96 representando rentabilidade de 1,75%. Em novembro os rendimentos foram negativos em R$ 297.055,12, representando uma retração de -0,69. Já em dezembro os rendimentos somaram R$ 497.079,48 com rentabilidade de 1,16%. No segundo semestre, faço saber, de julho à dezembro, a valorização foi de 5,28% com um montante de rendimentos de R$ 2.023.140,87. Adriano Kaufmann seguiu com os fatos que marcaram 2019. O ano de 2019 foi um ano de muitas pautas por ser o primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. A ideia inicial foi de promover o ajuste fiscal do país. Assim, o principal foco foi na área da previdência, com a aprovação da Reforma da Previdência. Na área econômica tivemos um tímido crescimento em torno de 1,2%, abaixo do que se esperava no início de 2019. O dólar passou boa parte do ano em patamar elevado, acima de R$ 4,00. A Selic terminou o ano em 4,50% e o IPCA em 4,31%. No cenário internacional tivemos novamente em pauta o Brexit e a disputa comercial EUA x China. Demonstrou a tabela atualizada do relatório Focus em que consta a previsão para 2020 que está em 3,47%. Como a meta atuarial é o IPCA + 5,86% a.a, a meta deverá ficar em torno de 9,5%. Na oportunidade Adriano destacou as rentabilidades em Renda Fixa e Renda Variável no ano de 2019 e a distribuição dos recursos por índice. Relatou o desempenho de cada fundo de investimento no trimestre, no semestre e em todo o ano de 2019 e destacou que a meta atuarial de 2019 foi superada, sendo que o IPCA + 6% somou 10,56% e a meta do FAPS foi de 12,69%. Num segundo momento, Adriano apresentou a prestação de contas, contendo as receitas e despesas no exercício. As receitas que integram o patrimônio do FAPS são constituídas a partir do recolhimento mensal descontado na folha de pagamento de 11% dos servidores públicos municipais, de 12,9% da parte patronal (Município) que é a contribuição normal do município e de 44,34% de passivo atuarial que também é pago pelo município referente ao déficit atuarial. Servidores inativos que recebem benefícios acima do teto previdenciário também contribuem com alíquota de 11% sobre o valor que excede o teto. O número de ativos em 31/12/2019 no Legislativo era de 3 pessoas ativas. Já no Executivo eram 303 ativos, 229 inativos, sendo 181 aposentados e 48 pensionistas. Especificamente, devido à venda da folha de pagamento de 2019, houve ainda um crédito para o RPPS como Cessão de Direitos. Os valores que compoem a receita de 2019 foram os seguintes: Contribuição dos servidores somou R$ 1.276.086,35; Contribuição normal do município somou R$ 1.496.500,71; Contribuição suplementar do município somou R$ 5.143.788,01; Rendimentos de aplicações R$ 4.829.045,26; Compensações previdenciárias somaram R$ 253.778,92; Cessão de Direitos – venda da folha para o Sicredi somou R$ 217.779,85. Já os valores pagos em benefícios foram os seguintes: R$ 5.755.517,88 de aposentadorias e R$ 1.244.384,66 de pensões, totalizando R$ 6.999.902,54. Ao final, Adriano apresentou o Desmonstrativo do Resultado do Exercício de 2019 contendo: o Saldo inicial em 01/01/2019 no valor de R$ 37.490.531,43. Somado às receitas e descontadas as despesas o resultado foi de R$ 43.707.608,09. Ao somar os extratos bancários tem-se o valor de R$ 43.832.035,64. Tal divergência se deve ao fato de que R$ 9.485,00 foi creditado a menor na conta do RPPS em dezembro, sendo complementado em 06 de janeiro de 2020. Um depósito de R$ 87.898,95 foi creditado a maior na conta do RPPS e também foi ajustado em 10 de janeiro de 2020. Outro lançamento conciliado foi uma TED que voltou e foi refeita em 03 de janeiro. Ainda faltavam débitos de consignações que foram feitas em 06 e 07 de janeiro de 2020 no valor total de R$ 45.094,17. Após a apresentação e análise dos presentes, conclui-se que a meta atuarial foi alcançada. O Conselho de Administração, os quais estão designados na Portaria n° 6439/2017 avaliou como positiva a condução das atividades realizadas no exercício de 2019. O Coadfaps aprovou as contas do exercício 2019. Tal avaliação, além de servir para acompanhamento e fiscalização interna do FAPS, vem atender o que está previsto no inciso I, letra h do Art. 113 da Resolução do TCE n° 544 e a Resolução nº 962/2012 do Regime Interno do TCE, que objetiva o acompanhamento dos repasses das contribuições e despesas previdenciárias realizadas no FAPS. Após a aprovação, Adriano mencionou que está em andamento o cadastro na Banrisul Corretora para que o FAPS possa ter a opção de aplicação em ETF’s, por exemplo. Para isto, o Conselho aprovou os nomes de Vanessa da Silva e Taíse Sartori como controladores/administradores e Adriano Kaufmann e Renata Rosetto como as pessoas autorizadas a emitir ordens junto à corretora. Rubens da Silva Martins comentou a necessidade de realizar a Previdência Complementar já que será obrigatório a partir de 2021. Tal medida não trará qualquer custo de cadastramento ao FAPS. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que após lida segue assinada pelos presentes. Sarandi, 30 de janeiro de 2020.